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Comparativo de alterações: Instrução Previc nº 05 e Portaria Previc nº 866

No final do mês passado, no dia 25, foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) duas novas normativas: a Instrução Previc nº 05/2018 (que revoga a Instrução Previc nº 33/2016) e a Portaria Previc nº 866/2018 (que revoga a Portaria Previc nº 527/2016).

As normativas tratam dos procedimentos, documentos necessários e prazos para análise, pela Previc, de requerimentos que estejam no âmbito da competência da Diretoria de Licenciamento – DILIC, tais como operações de cisão, fusão, incorporação, migração e saldamento de planos de benefícios, bem como aprovação ou alteração de Estatutos de EFPCs, Convênios de Adesão e Regulamentos.

A Mirador Atuarial fez um comparativo para facilitar o entendimento sobre as principais alterações trazidas pela Instrução e pela Portaria. Para baixar os arquivos basta clicar nos links abaixo.

Instrução Previc nº 05/2018: https://goo.gl/zTsUoM

Portaria Previc nº 866/2018: https://goo.gl/776USg

Colaboraram: Fabrízio Krapf, Diretor de Serviços Atuariais, e Jéssica Domingues, Analista Atuarial.