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Previc edita medidas prudenciais preventivas

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) editou a Instrução nº 15/2017 que dispõe sobre as medidas prudenciais para fortalecer seu processo de Supervisão Baseada em Riscos (SBR).

A norma atualiza os dispositivos de fiscalização e aperfeiçoa a atuação prospectiva da Previc, em linha com as conclusões do Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP). Assim, a Autarquia incorpora ferramentas que evitam o agravamento de ocorrências que possam comprometer a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios, bem como o regular funcionamento do Regime de Previdência Complementar Fechado.

Dentre as medidas prudenciais preventivas, destacam-se:

- implantação de controles e procedimentos operacionais adicionais;

- redução de exposição a riscos considerados inadequados ou incompatíveis com as estruturas de gerenciamento e de controles internos da entidade;

- exigência de critérios adicionais que venham a preservar a liquidez e a solvência dos planos de benefícios;

- observância de limites operacionais mais restritivos na aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios;

As medidas seguem parâmetros semelhantes aos utilizados por outros órgãos de supervisão do sistema financeiro nacional, além de observar as melhores práticas internacionais de atuação de supervisores

Fonte: AssCom - Previc