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Equacionamento de déficit técnico em Fundos de Pensão: equacionar o valor mínimo ou o valor integral?

Por Giancarlo Giacomini Germany
Atuário e Diretor Executivo da Mirador Atuarial

Em um contexto econômico complexo e de crise financeira, o mercado brasileiro passou por alguns anos de muitas dificuldades e essas acabaram afetando, de forma relevante, alguns Fundos de Pensão.

Por consequência, diversos planos previdenciários registraram déficit técnico e, dentro dos limites normativos que regem esse sistema, tiveram que implementar Planos de Equacionamento que, em sua maioria, se deram pela elevação contributiva de participantes, assistidos e patrocinadoras.

Um dos pontos que tem levantado inúmeras discussões é o valor do déficit técnico que deve ser objeto dos Planos de Equacionamento. Pela legislação que trata do tema (especialmente a Resolução CGPC 26/2008, com suas alterações posteriores), existe um limite aceitável de déficit técnico, sendo impositivo recompor o desequilíbrio que ultrapassar esse limite.

Entretanto, nada impede que os Planos de Equacionamento sejam propostos visando o restabelecimento de equilíbrio no valor integral do déficit técnico apurado no plano previdenciário, em detrimento do valor mínimo permitido.

E é sobre esse ponto que vamos trazer alguns subsídios técnicos para reflexão. Quando existe um déficit técnico em um plano previdenciário, o melhor é equacionar o valor mínimo ou o valor integral?

É evidente que a resposta mais automática, sem uma análise mais profunda da situação, seria de se equacionar o menor valor de déficit técnico, para se imputar o menor nível de contribuição adicional possível às partes. Mas será que, efetivamente, essa é a melhor decisão a ser tomada?

Se observarmos um plano com massa de participantes fechada, em que não ocorrem novas adesões, a cada ano que passa restam menos participantes em função do ritmo de óbitos e de desligamentos. Desta forma, com uma menor quantidade de participantes, a capacidade de se enfrentar um valor de déficit técnico se reduz. É fácil demonstrar que um mesmo valor de déficit técnico acarretaria no estabelecimento de uma contribuição menor, se financiado pela massa atual de participantes, do que se a decisão for adiada em alguns anos, quando o grupo de participantes estará reduzido.

Vamos pensar em um exemplo muito simplório, em que a população de um plano previdenciário é de 1.000 participantes e assistidos com um valor anual de salários e de benefícios de R$ 30.000.000 (média de salário e benefício de R$ 2.500 por pessoa).

Se analisarmos esse mesmo grupo de pessoas daqui a uns 5 anos, é possível que tenhamos apenas 900 participantes e assistidos e que a média de salários e benefícios tenha subido para R$ 2.600, totalizando cerca de R$ 28.000.000 como uma base de financiamento do déficit técnico.

Nesse exemplo simples, teríamos alíquotas de equacionamento para um mesmo valor de déficit 7% menores se equacionado na data de hoje do que se fôssemos equacionar em 5 anos. Evidentemente que o valor devido, quando financiado por um número maior de pessoas, acarreta em parcelas menores para cada indivíduo. Por outro lado, retardar o equacionamento, como nesse exemplo, apenas irá onerar os participantes que permanecerem no plano nos próximos 5 anos.

Ao analisarmos um plano previdenciário, o cenário de equacionamento tardio de um déficit técnico se agrava. O fato de se equacionar um déficit apenas no valor que ultrapassar o limite de aceitação faz com que o valor não equacionado neste instante seja corrigido com os juros atuariais até se definir pelo seu equacionamento.

Desta forma, não só o valor que irá remanescer sem equacionamento será financiado no futuro por um grupo menor de participantes, mas também será acrescido com os juros atuariais de todo o período em que permaneceu sem financiamento.

Os planos previdenciários no Brasil possuem taxas reais de juros atuariais que variam, na sua maioria, entre 4,5% e 6,0% ao ano. Considerando este cenário, se o equacionamento de um déficit for postergado por 5 anos, por exemplo, esse seria elevado em aproximadamente 25%, se a taxa de juros for de 4,5% ao ano, ou em 33%, se a taxa de juros for de 6,0% ao ano, desconsiderando o efeito da inflação do período.

Ao replicarmos o mesmo cenário do exemplo para os 1.000 participantes e assistidos anteriormente citado, a diferença do nível de contribuição de um valor de déficit equacionado hoje ou daqui a 5 anos seria de alíquotas 34% maiores no futuro do que se o equacionamento fosse realizado imediatamente, considerando que o plano esteja adotando a taxa de juros atuariais de 4,5% ao ano (e acima de 40%, se a taxa de juros for de 6%).

Poderia-se concluir, de certa maneira, que estaria ocorrendo uma transferência do compromisso da massa atual de participantes para a massa remanescente no plano 5 anos depois, pelo fato de que a Entidade de Previdência postergou a decisão do equacionamento do valor integral do desequilíbrio e, assim, o valor que estaria sendo equacionado hoje só teve solução em um nível mais agravado posteriormente. Entretanto, aqueles participantes que faleceram ou se desligaram do plano nesse período receberam integralmente seus benefícios e não auxiliaram na recomposição do déficit.

Consideremos um outro cenário, de plano previdenciário que continua aberto a novas adesões. Os novos participantes, que aderirem ao plano no intervalo dos 5 anos em que o déficit técnico dentro do limite de aceitação ficou sem equacionamento, irão aumentar a base de financiamento e, quando a Entidade decidir pelo equacionamento, contribuirão para que a alíquota futura não se eleve tanto como no exemplo que tratamos anteriormente.

Evidentemente que, quanto maior for a base de novas adesões no plano durante o período de 5 anos, mais esses irão auxiliar no equacionamento do déficit no futuro. Mas, nesse caso, há que se considerar que esses novos participantes não estavam presentes quando do surgimento do déficit técnico, mas serão onerados com alíquotas adicionais.

A pergunta é: se para qualquer dos cenários analisados teríamos possíveis problemas na postergação do equacionamento integral de um déficit técnico, qual seria a motivação para se postergar tal decisão?

Pela experiência que temos acompanhando dezenas de Fundos de Pensão, uma das motivações seria a crença na possibilidade de recuperação das perdas que geraram o déficit técnico.

Por exemplo, temos as perdas financeiras, ocasionadas por baixas rentabilidades geradas pelos ativos financeiros. Alguns ativos financeiros mostraram-se investimentos pouco rentáveis, pois foram fortemente afetados pelo contexto econômico brasileiro e/ou mundial, e que ainda podem se recuperar. Outros foram investimentos realizados por decisões incorretas ou com pouca fundamentação técnica, que dificilmente conseguirão retomar o retorno esperado no futuro.

Além da questão das perdas financeiras, temos situações em que o déficit técnico do plano foi motivado pelo aumento da expectativa de vida dos participantes ou pela revisão de outras premissas utilizadas para a projeção dos benefícios futuros, tais como o perfil das famílias ou o crescimento salarial. As perdas motivadas pela necessidade de revisão dessas premissas, que a legislação dos Fundos de Pensão já tratou no passado com o termo “perdas estruturais”, dificilmente serão revertidas, pois refletem uma nova realidade dos participantes e do compromisso futuro que os planos previdenciários terão com aquele determinado grupo de pessoas.

Na prática, percebe-se que, em algumas poucas situações, é possível que o resultado deficitário do plano consiga ser revertido com a recuperação daqueles pontos que causaram o desequilíbrio. Entretanto, na maior parte das situações que já tivemos a possibilidade de analisar, o desequilíbrio parece ser definitivo e, uma das poucas formas de garantir o pagamento dos benefícios aos Participantes e Assistidos do plano, é com o aporte adicional de recursos (contribuições adicionais) por todos os envolvidos: Participantes, Assistidos e empresas Patrocinadoras.

Outra motivação que vemos para o não equacionamento imediato da totalidade de um déficit técnico é a existência de intenção de mudanças no plano previdenciário, que poderia contemplar o tratamento desse desequilíbrio, como nos casos de migração de plano para Planos de outra modalidade (normalmente de planos de benefício definido para planos de contribuição variável ou de contribuição definida). Nesse contexto, a mudança estrutural de um plano pode acarretar em efeitos relevantes no resultado deficitário, merecendo um cuidado ainda mais elevado ao tratar do assunto.

Por fim, também já nos deparamos com situações em que a falta de equacionamento integral ocorreu pelo desconhecimento dos gestores sobre as dificuldades que seriam geradas com a manutenção do déficit técnico mínimo aceitável pela legislação frente ao desgaste de imagem que a decisão por um equacionamento integral poderia trazer na relação com os Participantes, Assistidos e Patrocinadores. Cabe ressaltar que, evidentemente, o desgaste não gerado de forma imediata pode ser agravado quando, no futuro, as alíquotas contributivas adicionais forem bem maiores do que poderiam ter sido se cobradas imediatamente.

Na realidade, entendemos que, exceto nas situações em que existe real possibilidade de recuperação do déficit técnico do plano, por ter sido gerado por alguma questão específica, não vemos como tecnicamente adequado postergar a decisão pelo equacionamento integral dos déficits técnicos dos planos previdenciários.

Um prejuízo muito maior do que não buscar reestabelecer o equilíbrio imediato dos planos é optar por correr o risco de deixar de pagar aposentadorias e pensões no momento em que os participantes mais irão precisar. Alíquotas menores, mesmo que por um tempo mais elevado, permitiriam uma melhor organização da renda familiar, do que postergar a decisão e imputar alíquotas mais severas, especialmente para os Assistidos.

Nesse sentido, se existe uma clareza de que é possível reverter o resultado deficitário, o gestor poderia indicar uma postergação do equacionamento integral do déficit técnico. Se essa não for a realidade do seu plano previdenciário, há alta probabilidade de que o melhor caminho seja justamente o mais difícil de ser tomar: tratamento integral do desequilíbrio técnico, com provável elevação das alíquotas contributivas, mas sabendo que esta é a melhor medida para primar pela garantia do pagamento dos benefícios previdenciários futuros.